sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

Vereadora Arlete Mauriceia tem Projeto de Lei aprovado pela augusta Casa Legislativa de Ipu nesta terça (23).

A vereadora Arlete Mauriceia no uso de suas atribuições como legisladora da augusta Casa Legislativa de Ipu, na última sessão acontecida nesta terça-feira (23-02-2016), a nobre edil teve seu Projeto de Lei Nº 02/2016 aprovado.
Na súmula, o referido projeto dá-se o nome de Antônio F4reire Silva à Rua inominada situada entre as ruas Francisco Sousa Farias e Francisco Elmino Martins, no bairro dos Canudos na Terra de Iracema, Ipu.
Em sua justificativa, o Projeto de Lei em apreço se destina a homenagear, em memória, o saudoso cidadão Antônio Freire Silva. Trata-se de justa e merecida homenagem, diante de seus préstimos à cultura do município de Ipu, bem ainda aos seus familiares, os quais seguem trabalhando e contribuindo para o progresso e o desenvolvimento deste município. O homenageado deixou o legado de cidadão honrado e trabalhador, cumpridor de seus deveres e merecedor indiscutível desta honrosa homenagem.
Segue abaixo toda a documentação e a biografia do homenageado.
Vereadora Arlete Mauriceia.

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Vereadora Arlete Mauriceia cobra do executivo de Ipu a adequação dos salários dos servidores municipais ao novo salário mínimo nacional.

A vereadora Arlete Mauriceia no uso de suas atribuições como Legisladora da augusta Casa Legislativa de Ipu está com o Projeto de Indicação nº 01/2016 protocolado na Câmara desde o dia 11 de janeiro de 2016 (foto abaixo).
O referido projeto solicita do prefeito de Ipu, Sérgio Rufino a adequação dos salários dos servidores públicos municipais de Ipu ao novo salário mínimo nacional, em vigência desde a data de 01 de janeiro de 2016.
A nobre edil justifica que seu Projeto de Indicação vem a cumprir o preceituado no inciso IV, do art. 7º, da Constituição Federal, bem ainda no art. 2º, da Lei Federal nº 13;152, de 29/07/2015, combinado com o art. 1º, do Decreto Federal nº 8.618, de 29/12/2015, bem como: - Repor as perdas salariais dos servidores públicos municipais, mantendo-lhes as condições financeiras para a realização de suas necessidades básicas.
Ainda no referido projeto, a edil está ciente da sensibilidade do Exmo. Sr. Prefeito para com o objeto da presente indicação, aguardando que os salários dos servidores públicos municipais de Ipu sejam adequados ao novo mínimo nacional em vigor, com efeito retroativos a 1º de janeiro do ano em curso.
Assina: Vereadora Arlete Mauriceia de Carvalho Lima Farias.

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

Vereadora Arlete Mauriceia solicita do prefeito Sérgio Rufino através de Projeto de Indicação, o reajuste do Salário Mínimo dos Servidores Municipais de Ipu.

A vereadora Arlete Mauriceia na Sessão desta última terça-feira (16-02-2016) usou o microfone da Tribuna do Legislativo de Ipu, na ocasião a edil reafirmou mais uma vez seu compromisso na defesa incondicional do povo ipuense com mais três novos Projetos de Indicações protocolados na augusta Casa.
O Projeto de Indicação nº 01/2016 em seu teor, solicita ao Prefeito Sérgio Rufino a adequação dos salários dos servidores públicos municipais de Ipu ao salário mínimo nacional, em vigência desde a data de 01 de janeiro de 2016.
Em sua justificativa, o referido projeto cumpre o preceituado inciso IV, do art. 7º , da Constituição Federal, bem ainda no art. 2º, da Lei Federal nº 13.152, de 29/07/2015, combinado com o art. 1º, do Decreto Federal nº 8.618, de 29/12/2015.
O segundo Projeto de Indicação nº 02/2016, em súmula solicita do Prefeito Sérgio Rufino a adequação da remuneração do magistério público do município de Ipu ao novo Piso Nacional Salarial dos Professores para o ano de 2016.
Em sua justificativa, o referido projeto está de acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, instituiu o piso slarial nacional para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica, assegurando sua vigência a partir de 1º de janeiro de 2008, com a respectiva correção anual.
Conforme determinou o Ministério da Educação, na data de 14-01-2016, o novo valor do supracitado piso salarial passou a ser de R$ 2.135,64, como remuneração mínima do professor da educação básica, com jornada de 40 horas semanais, retroativo a 1º de janeiro de 2016.
O terceiro Projeto de Indicação nº 03/2016, solicita ao Prefeito Sérgio Rufino que sejam transferidos aos professores do magistério municipal, os 60% do valor das diferenças do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF, correspondentes aos anos de 1998 a 2006, pleiteado judicialmente pelo município de Ipu.
Segundo a justificativa da edil, os valores em alusão são relativos às divergências entre o repasse feito pela União e o efetivo Valor Médio Anual por Aluno (VMAA), durante os anos de 1998 a 2006. Assim, por se tratar de recursos da educação, indiscutivelmente, pelo menos 60% pertencem aos profissionais do magistério municipal, nos termos do art. 7º, da Lei federal nº 9.424/1996, c/c art. 22, da Lei Federal nº 11.494/2007.
Ainda na referida sessão, a edil pediu um aparte na ocasião em que o seu colega vereador Adriano Melo denunciava o estado crítico em que se encontra o transporte dos universitários, para a vereadora Arlete Mauriceia é importante que a gestão reveja urgente a questão dos transportes dos universitários de Ipu que estão diariamente viajando para Sobral.
Segue abaixo os documentos:

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

Vereadora Arlete Mauriceia protocola na Câmara pedido de adequação dos salários dos servidores municipais para 2016

A vereadora Arlete Mauriceia (PROS) protocolou na Câmara Municipal de Ipu no primeiro dia de trabalho do ano de 2016 um pedido de adequação dos salários dos servidores municipais ao novo salário mínimo nacional me vigência desde o dia primeiro de janeiro desse ano.
Em outro projeto de indicação a edil da bancada de situação endossa ao prefeito de Ipu  pedido de adequação da remuneração dos profissionais do magistério da educação municipal ao valor do novo Piso Nacional Salarial da categoria.
Como ontem, segunda-feira (01/02), foi a sessão de abertura dos trabalhos do legislativo ipuense os projetos de indicações só serão lidos na ordem do dia na próxima sessão a primeira ordinária de 2016, marcada para terça-feira (16/02) e edil disse que iria se pronunciar.
"Gostaria de deixar claro para o povo ipuense, independente de estar ou não no recesso parlamentar a vereadora Arlete, dentre suas atribuições ela mostrou serviço. Isso além da oportunidade que tive de andar em várias localidades do nosso município, como também a oportunidade de visitar alguns amigos da sede de nossa cidade" disse Mauriceia.
*** Ipu Notícias